Foto: Reprodução
Ex-prefeito Ronaldo Lages
O ex-prefeito da cidade de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo César Lages Castelo Branco, foi condenado pela 3º Vara da Justiça Federal por uso de documento falso e omissão de documentos na prestação de contas de sua gestão perante o Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (17).
Segundo a ação penal, encabeçada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa, Ronaldo teria firmado um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de veículo destinado ao transporte escolar da rede municipal, mais especificamente para transportar alunos da zona rural de Nossa Senhora dos Remédios.
Porém, segundo a denúncia, em 2003 Ronaldo teria usado documentos falsificados referentes à aplicação do recurso conseguido junto ao FNDE. “Ele buscava alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, a não realização de processo de licitação para aquisição do veículo. Ao analisar a prestação de contas, o TCU verificou possível irregularidade no processo licitatório”, diz nota publicada no site do MPF-PI.
Ronaldo foi condenado à pena de 1 ano e 9 meses de reclusão e à pena de multa em 120 dias-multa, à base de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato por dia-multa. A pena privativa de liberdade, que será cumprida inicialmente em regime aberto foi substituída por duas restritivas de direitos, sendo pagamento em dinheiro, fixado em R$ 1.996,00, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social.
Siga nas redes sociais
