Foto: Revista Fórum
Sérgio Moro e Jair Bolsonaro são do mesmo time
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, iniciará um processo administrativo nesta quarta-feira (6) com o propósito de investigar as responsabilidades civis de agentes públicos que utilizaram provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. A equipe do ministro José Antonio Dias Toffoli conduzirá uma investigação para determinar se alguém causou prejuízo à União; caso haja confirmação, os culpados serão condenados a ressarcir financeiramente a União.
A AGU emitiu uma nota afirmando que acatará a decisão de Toffoli e que, após a confirmação dos danos causados, os desvios devem ser apurados de acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal. A decisão de Toffoli, anunciada nesta quarta-feira, atendeu a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem abrangência em todos os níveis e instâncias judiciais, com efeito comum a todos.
A Polícia Federal deve apresentar o "conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, incluindo todos os anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem" em um prazo de dez dias, obedecendo a determinação do ministro Toffoli. O ministro também estabeleceu um prazo de dez dias para que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilhem com a defesa de Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht". A não observância desta determinação pode acarretar em acusações de desobediência, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal, segundo informações da agência Brasil247.
Adicionalmente, o magistrado ordenou que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem seguir os procedimentos formais. Os órgãos também foram orientados a tomar as medidas necessárias para investigar as responsabilidades relacionadas ao acordo.
*Bruna Raryana / estagiária sob supervisão do jornalista Arnaldo Silva.
Fonte: Com informações do Brasil247 e CNN Brasil
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