Foto: Cid Barbosa / Diário do Nordeste
Disputa territorial entre Ceará e Piauí se arrasta há anos
A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) promoveu uma audiência pública nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) com o objetivo de cessar a contínua invasão de cearenses ao território piauiense.
Autoridades, representantes governamentais, prefeitos, vereadores, pesquisadores e membros da sociedade civil compareceram ao encontro, solicitado pelo Dr. Gil Carlos (PT), para discutir a problemática. O ex-deputado Antônio Uchôa, da região de Pedro II, trouxe à tona a importância do litígio entre os estados do Ceará e Piauí nos últimos anos. Ele relatou a mobilização na Alepi após informações de gestores de Pedro II indicando ações de Poranga, no Ceará, que incluíam alunos de escolas piauienses em registros do estado vizinho para obter mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O embate diplomático entre os estados foi destacado, evidenciando diálogos infecundos entre os representantes, inclusive a decepcionante proposta de divisão dos territórios ocupados. Essas questões culminaram na Ação Civil Ordinária no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo piauiense, atualmente em processo de análise pericial realizada pelo Exército na área em litígio.
Durante a audiência, representantes da sociedade civil alertaram para a continuidade das invasões, denunciando a tomada não apenas de terras, mas também de recursos hídricos. O ambientalista Dionísio Carvalho ressaltou a construção de uma barragem no rio Poti pelo Ceará, afetando a passagem de água para o rio Parnaíba e as cidades abaixo. Mensagens indicando desapropriações e a criação de parques estaduais foram apresentadas, enfatizando a complexidade do litígio.
Os argumentos técnicos e históricos embasaram a defesa do Piauí na ação do STF. Eric Melo, assistente técnico da Procuradoria Geral do Estado, afirmou que o estado requer uma área inquestionavelmente pertencente ao Piauí, reforçando a demanda por respeito às fronteiras.
A audiência também abordou a necessidade de engajamento da população piauiense e a melhoria na comunicação sobre o tema. A discussão resultou em encaminhamentos como o diálogo com prefeituras, disponibilização de documentos históricos e a produção de material informativo para mobilizar e informar melhor os cidadãos.
Para trazer segurança aos moradores da área em litígio, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela Alepi, liderada pelo presidente Franzé Silva (PT), garantindo os registros de propriedade das pessoas que atualmente residem no Ceará e devem se mudar para o Piauí. O vice-presidente da Cete, deputado Ziza Carvalho (MDB), também propôs audiências públicas nas Câmaras dos municípios piauienses e o levantamento completo das estruturas públicas na área para facilitar a transição.
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