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Assembleia Legislativa do Piauí
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vota nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei que regulamenta a redução para 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação no Piauí. A sessão está marcada para às 10h.
A proposta foi enviada à Alepi na semana passada (07) e foi elaborada após a sanção da Lei Federal que limitou a cobrança do tributo nos estados. A expectativa é que o projeto seja aprovado por unanimidade pelos parlamentares e que seja sancionado pela governadora Regina Sousa (PT) ainda hoje.
Atualmente, a alíquota do ICMS é de 31% para os combustíveis no Piauí. Com a aprovação do projeto, o litro da gasolina pode ter redução de até R$ 1,13 no valor.
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