Foto: Divulgação
Deputado Franzé Silva
Servidores públicos estaduais, municipais e militares do estado que têm filhos deficientes terão carga horária reduzida em 50% para ter mais tempo para cuidar deles. Isso é o que garante Proposta de Emenda à Constituição estadual - PEC, aprovada nesta terça-feira (02), pela Assembleia Legislativa do Piauí - Alepi.
A PEC foi proposta pelo deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Alepi e entre outras alterações na Constituição Estadual, muda o parágrafo 3º do inciso XVII do art. 54 para assegurar que os servidores públicos estaduais, municipais e militares estaduais que têm filhos com deficiências tenham carga horária reduzida pela metade.
A PEC segue para promulgação pela Assembleia. “É uma questão de respeito, de justiça e sensibilidade. Os pais e mães de crianças com deficiência sabem como é difícil conciliar suas atividades profissionais com os deveres de cuidar dos filhos e da família. Portanto, nossa proposta vem para corrigir esse problema”, diz Franzé Silva.
O policial militar Rafael Vitor Macedo Almeida é pai de criança autista e comemora a aprovação da proposta. “É uma PEC muito importante, pois nós temos a necessidade de acompanhar os nossos filhos. Eu sou militar, pai de uma criança autista e, com a redução da carga horária, eu vou poder acompanhar meu filho no tratamento, nas terapias, dar mais atenção a ele. Com a redução da carga horária, vamos poder dar uma atenção a mais”.
A Proposta também altera na Constituição a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência” – uma vez que aquele termo passou a ser rechaçado com o argumento de que as pessoas não portam deficiência, pois, de acordo com o projeto, “a deficiência não é um objeto que pode ser retirado e colocado”. O termo novo, pessoa com deficiência, foi adotado em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: Ascom Parlamentar
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