Aguarda votação na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) o projeto (PLC 168/09) que estabelece parâmetros mínimos de segurança para a implantação de barragens, através da criação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). A proposta é do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e foi relatada pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que apresentou voto favorável à aprovação, com emendas de redação.Monteiro argumenta na justificativa do projeto que a implantação de barragens no Brasil, para qualquer fim, nem sempre tem obedecido a parâmetros mínimos de segurança. Segundo ele, isso ocorre tanto na construção quanto na manutenção dessas barragens, pois são feitas sem um mínimo de conhecimento sobre as condições hidrológicas e geotécnicas locais, sem projetos e sem o acompanhamento de profissionais habilitados."Situação pior ocorre com os aterros ou barramentos construídos para formar depósitos de resíduos líquidos industriais. Esses depósitos são, na maioria das vezes, verdadeiros lixões onde são jogados resíduos de alto potencial poluidor, quando não tóxicos e perigosos para a saúde humana e para o meio ambiente em geral", alerta o autor do projeto.O deputado lembra o acidente ocorrido em março de 2009, em Minas Gerais, com o rompimento dos aterros que continham depósitos de rejeitos da indústria de papel Cataguases. Ele assinala que os órgãos ambientais federal e estaduais não têm sequer um cadastro desses depósitos, que são estimados em milhares espalhados pelo território nacional.
Fonte: Senado
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