Aposentadoria especial e a PEC 446/2009 que trata do piso salarial dos agentes de segurança pública, foram os dois principais temas do VI Congresso da Federação Interestadual de Policias Civis(Feipol) realizado nos dias 21 e 22 deste mês em Palmas(TO). O Piauí esteve representado pelo policial civil Marcus Pinheiro, tesoureiro Geral do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí(Sinpolpi). Com relação a aposentadoria especial foi aprovado substitutivo a PEC 554 que deverá ser encaminhado aos deputados federais para apreciação, contemplando aposentadoria voluntariamente aos 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres, independente de idade, sendo 20 anos de efetivo exercício em atividade e compulsoriamente aos 65 anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Segundo Pinheiro, sobre a PEC 446/2009, ficou decidido que todos os sindicatos façam incursões aos parlamentares federais (deputados e senadores) de seus estados, no sentido de comprometê-los a estarem presentes nos dias de votação, bem como aprovarem o texto da Proposta de Emenda Constitucional o qual prevê que o executivo edite uma lei com o valor do piso salarial, criando um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.A maciça presença de representantes sindicais dos policiais civis da região Nordeste se deu em decorrência da região estar se organizando para a implantação de sua própria federação, a Fenepol que na oportunidade, convidou o Sinpolpi a fazer parte de sua Diretoria.
Fonte: DP
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