Foto: Divulgação PF/PI
Operação da PF cumpre mandados em Teresina
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (17), a Operação Restituere, com a finalidade de reprimir crimes de falsificação de documentos utilizados em processos de aquisição de armas de fogo autorizados pela Polícia Federal. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados em Teresina.
O delegado Adriano Borges, da Polícia Federal, informou que os dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em uma residência e em uma loja especializada em artigos militares, armas e munições. Além de documentos, três armas de fogo foram apreendidas, duas pistolas 9mm e um revólver calibre 38, e munições.
“Alguns despachantes vinham falsificando processos administrativo aqui para aquisição de armas de fogo”, explicou o delegado.
A investigação iniciou-se com a constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica ao manuseio de arma de fogo necessários para a instrução de processos de autorização de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas – SINARM – da própria Polícia Federal. Nos processos suspeitos, constatou-se a atuação da mesma despachante representando os interessados e a inautenticidade dos laudos apresentados.
Armas apreendidas em operação da PF/PI
O cumprimento das medidas de hoje visa colher novos elementos probatórios para a investigação e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários dessa prática criminosa.
A autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico "www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas".
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de um a cinco anos de reclusão.
Fonte: Com informações da PF/PI
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