Com a intenção de esclarecer as principais dúvidas dos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Teresina lançou, hoje (18), o Manual de Orientações ao Agente Público Municipal para o período eleitoral de 2010. O lançamento aconteceu às 10h, no auditório do Cenajus.No manual, a Procuradoria-Geral do Município elenca as regras de comportamento a serem observadas pelos agentes públicos municipais, durante o período eleitoral para que possam identificar a prática de irregularidades relacionadas à legislação eleitoral e adotar as providências cabíveis. O procurador geral do Município, José Wilson de Araújo enfatiza a importância de informar os secretários, superintendentes e demais servidores sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral, a exemplo do uso de bens materiais e serviços, publicidade e propaganda, ações de recursos humanos, uso de frota de veículos dos órgãos públicos e crimes eleitorais. "O esclarecimento é de fundamental importância para identificação dos possíveis erros cometidos por agentes públicos que podem ter reflexo na vida pública, não só na administração pública como na vida da população", argumenta José Wilson. A elaboração de tais orientações é resultado da avaliação dos principais questionamentos apontados pelos secretários e superintendentes da Prefeitura de Teresina. "O objetivo da elaboração e distribuição do manual é evitar que os agentes públicos adotem condutas ilegais pelo mero desconhecimento da legislação", finaliza o procurador geral do Município.
Fonte: Semcom
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