Política

PMT e APPM solicitam ao TJ-PI o desbloqueio das contas do Estado

O bloqueio dos recursos compromete os repasses do Estado aos municípios
Fonte: PMT | Editor: Paulo Pincel 25/10/2018 10:42
Reunião no Tribunal de Justiça Reunião no Tribunal de JustiçaFoto: Assessoria/PMT

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, e o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, estiveram na quarta-feira (24), com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, para pedir o bloqueio de contas do Governo do Estado, o que compromete os repasses estaduais destinados aos municípios.

Na segunda-feira (22), o TJ pediu o bloqueio de R$ 48 milhões nas contas do Estado, referente ao pagamento de quatro meses de precatórios. No entanto, segundo argumenta a APPM, esse bloqueio abrangeu recursos referentes a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, do qual 1/4 do total, R$ 19 milhões, são destinados aos municípios piauienses, depositados em uma única conta cujo CNPJ é do governo estadual.

“O presidente do Tribunal de Justiça ouviu nossas alegações e ficou de checar as informações para que ele pudesse se posicionar na sequência. A nossa alegação é que o bloqueio das contas também abrangeu recursos que não eram do governo, já eram de propriedade dos municípios de todo o Estado e que, durante o bloqueio, foram colocados em uma vala comum”, explica Firmino Filho.

De acordo com o prefeito, a reunião foi importante para que a Justiça possa, de alguma forma, reparar o dano causado. “São R$ 19 milhões destinados aos municípios, somente Teresina teve uma redução de quase R$ 9 milhões. E isso causa um grande impacto financeiro, principalmente no final de ano, quando se tem muitas dificuldades por conta do pagamento do décimo terceiro salário”, acrescenta. Ainda de acordo com ele, esse bloqueio afeta também os pagamentos dos fornecedores da Prefeitura que estavam programados para essa semana.

Após ouvir os argumentos, Erivan Lopes se comprometeu em ouvir o Governo do Estado e o Banco do Brasil, onde os recursos são depositados, para pedir que eles confirmem que parte das verbas pertencem aos municípios e, a partir disso, buscar soluções para o problema. Uma delas seria o pagamento dobrado, na próxima terça-feira (30), do que deixou de ser repassados aos gestores municipais por causa do bloqueio

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