O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 267 votos a 144, o destaque do PCdoB à Medida Provisória 664/14 e manteve a possibilidade de que a perícia médica do INSS seja feita, por meio de convênio, por órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS), por entidades privadas de serviço social, formação profissional, vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”, desde que não empreguem o segurado.

Também foi rejeitado destaque do PSDB que pretendia retirar do texto a aplicação das carências de 18 contribuições mensais ao INSS e de união estável ou casamento por dois anos para que o cônjuge possa receber pensão.

Os deputados aprovaram ontem o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a MP, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão.

Nesta quinta-feira, estão sendo votados destaques ao texto. Está em análise, no momento, destaque do DEM que pretende retirar do texto as faixas de pagamento da pensão segundo a idade do cônjuge.