Educação

Plenário da Câmara analisa destaque sobre o seguro obrigatório de veíc

Piauí Hoje

Quarta - 08/04/2009 às 04:04



O Plenário começou a terceira votação nominal de destaque à Medida Provisória 451/08, conforme acordo dos líderes de partidos.O destaque analisado agora é do DEM: o partido quer excluir, das novas regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT), a proibição de o beneficiado pelo seguro ceder os direitos de reembolso de despesas médicas de até R$ 2,7 mil, quando pagas por ele, mesmo em rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS).A MP acrescenta duas alíquotas à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).

Fonte: Agência Câmara

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