A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 410/2007, que prevê o repasse, pela Alemanha, de recursos da ordem de 5 milhões de Euros, cerca de R$ 15 milhões, para serem investidos no Estado do Piauí, na área de saneamento básico. O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) foi o relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara. Os recursos chegarão ao Piauí na modalidade "fundo perdido", ou seja, o Governo do estado não precisará pagar à Alemanha por eles, e serão aplicados no Programa de Saneamento Básico Piauí II.Em seu parecer, que foi aprovado por unanimidade, Nazareno mostrou que o saneamento básico reflete diretamente no nível de desenvolvimento da comunidade e que a implantação de instrumentos para a coleta e tratamento de resíduos sólidos, como redes coletoras de esgotos e de abastecimento de água tratada constituem elementos básicos para o desenvolvimento humano. "Métodos de saneamento adequados podem resguardar a vida das pessoas, com gastos relativamente mais baixos se comparados com os custos econômicos envolvidos no tratamento e combate a tais doenças quando já instaladas no ser humano", disse."Esses recursos chegam em boa hora, e vão permitir investimentos em métodos adequados de saneamento, evitando mortes e diminuindo gastos com o tratamento de doenças", concluiu o deputado.O Projeto de Decreto Legislativo 410/2007 segue agora para apreciação do Senado e a expectativa é de que venha a ser aprovado pelos senadores ainda em 2008. Esse tipo de apreciação é de competência exclusiva do Parlamento, com isso, depois de aprovado nas duas casas, a matéria é promulgada e a verba liberada para o governo do Estado.
Fonte: Assessoria
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