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Centro administrativo de Teresina
O Piauí é o terceiro Estado com o menor comprometimento da receita corrente líquida (54,83%) com pagamento de servidores ativos e inativos em 2017, segundo dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2018, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. No ano passsado, o Governo do Piauí gastou R$ 5.696.206.871,31 com a folha de pessoal, ficando atrás apenas de São Paulo, com R$ 93.098.703.393,90 (54,45%), e Espírito Santo, com R$ 7.252.714.716,77 (54,63%).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não devem exceder o limite de 60% da relação Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida. No entanto, em alguns casos, há diferença nas metodologias, sancionada pelos respectivos Tribunais de Contas, dos cálculos da despesa com pessoal.
Há diversos critérios de apuração da despesa com pessoal. Nesse sentido, alguns Estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas de despesas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais.
Seguindo a metodologia adotada no PAF, os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite do PAF, de 60%.
A íntegra do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais — 2018, da Secretaria do Tesouro Nacional
Fonte: Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais — 2018 Secretaria do Tesouro Nacional
Fonte: Tesouro Nacional
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