Foto: Paulo Pincel
Palácio de Karnak
Foi lido na manhã desta terça-feira (4), durante o pequeno expediente na Assembleia Legislativa, a Mensagem do Governo do Estado, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017. O OGE estima receita e fixa a despesa em mais de R$ 11 bilhões.
O Projeto de Lei Orçamentária nº 50, de 2017 define as prioridades e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano. A mensagem propõe as políticas públicas para a Saúde, Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Justiça Social e Cidadania.
A proposta orçamentária para 2017 contempla a dedução das contribuições do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; transferências constitucionais aos municípios e a inclusão das propostas dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Procuradoria Geral da Justiça e da Defensoria Pública do Estado.O Projeto de Lei orçamentária será analisado pelo Legislativo e colocado em votação.
Durante a tramitação na Casa, os parlamentares poderão propor as emendas, destionando recursosm para obras e serviços nos municípios
Fonte: Alepi
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