Os coordenadores dos Núcleos de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Piauí estarão reunidos nesta sexta-feira (14) no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdepi) durante o I Encontro dos Núcleos de Defesa da Mulher em Situação de Violência. O evento será realizado em alusão aos dez anos da Lei Maria da Penha.
Para poderem participar do evento os defensores públicos coordenadores dos Núcleos de Defesa da Mulher da DPE-PI instalados em Teresina e nos municípios de Floriano, Campo Maior, Parnaíba e São Raimundo Nonato, foram liberados de suas atividades na referida data.
O objetivo central do Encontro é estudar e discutir temas polêmicos e questionamentos habituais dos Defensores Públicos que coordenam os Núcleos da Mulher no Interior, além de buscar soluções e procedimentos futuros para uma padronização do atendimento prestado às mulheres vítimas de violência no Piauí.
Entre as temáticas que serão discutidas estão as premissas estabelecidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de Agosto de 2006) e ainda o texto do Protocolo Mínimo de Padronização do Acolhimento e Atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal, instituído pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).
Embora primordialmente destiando aos coordenadores e defensores com atuação nos Núcleos de Defesa da Mulher, o evento será aberto a todos os defensores públicos que tenham interesse em participar.
Fonte: Governo do Estado
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