O Ministério da Saúde aprovou a adesão do município de Altos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a aprovação, Altos receberá recursos destinados à habilitação de Equipes de Saúde no Sistema Prisional. O município tem, hoje, duas unidades penitenciárias: a Casa de Detenção Provisória Capitão José Gomes de Assis e a Colônia Agrícola Major César Oliveira.
Além de Altos, o Ministério da Saúde já aprovou São Raimundo Nonato, Bom Jesus, Floriano e Oeiras para receberem recursos para habilitação de Equipes de Saúde. Os municípios de Picos, Esperantina, Parnaíba e também aderiram à PNAISP.
“É um avanço na garantia da saúde às pessoas privadas de liberdade. Esses recursos serão fundamentais para assegurar que a saúde prisional seja devidamente amparada”, afirma o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira.
A aprovação do município de Altos foi publicada pela Portaria nº 1.835, de 11 de outubro de 2016. De acordo com a coordenadora de Saúde Prisional da Secretaria de Justiça, Agatha Knitter, o Governo do Estado já tem articulado, com os municípios, a execução da Política.
“Formamos um grupo condutor da PNAISP, com representantes dos municípios e das secretarias de Justiça e de Saúde do Estado. Através dele, avaliamos e damos efetividade à Política, avançando na habilitação das Equipes de Saúde nas unidades penais”, explica.
Fonte: Ascom/Sejus
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