O Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods), entrou com pedido de ação criminal contra o prefeito Sílvio Mendes, por ele não atender a determinação do juiz José Alves de Paula (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) de resolver o problema da falta de médicos anestesistas nos hospitais municipais, administrados pela Prefeitura de Teresina, através da Fundação Municipal de Saúde.O MPE também pede o bloqueio das contas do Município de Teresina por seis meses, caso a PMT não contrate anestesistas suficientes para a cobertura da rede municipal e formação de quadro reserva.O pedido assinado pela promotora e coordenadora do Caods, Cláudia Seabra, é de 20 de agosto de 2007, e como a Justiça ainda não se manifestou, o Ministério Público do Piauí, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Teresina e o Conselho Regional de Medicina vão se encontrar essa semana com o juiz José Alves de Paula para pedir a ele que tome providências no sentido de que sua determinação judicial, de 29 de junho de 2007, seja cumprida.A decisão de José Alves de Paula obrigando a Prefeitura de Teresina a contratar anestesistas nasceu a partir de uma provocação do Ministério Público Estadual, que recebeu denúncias da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Teresina sobre a falta desses profissionais nos hospitais municipais, administrados pela PMT."Em uma das visitas da CDH, fomos informados sobre a falta de médicos por 48 horas no Hospital e na Maternidade do Promorar, e que na noite anterior, não havia plantonistas, inclusive o médico anestesista. Além disso, há somente um anestesista, para atender a maternidade e o hospital", relata Jacinto Teles, presidente da CDH.Ainda segundo o documento assinado por Cláudia Seabra, "é lamentável que o gestor municipal, conjuntamente com o gestor do SUS, não priorizem as ações e os serviços de saúde como uma questão de relevância pública constitucionalmente considerada".No pedido, Cláudia diz ainda que a falta de prioridade com os hospitais municipais contribui para o aumento do fluxo de pacientes em hospitais de maior complexidade, como é o caso do Hospital Getúlio Vargas e Maternidade Evangelina Rosa.No último dia 15, a Fundação Municipal de Saúde, além de representantes da CDH, do vereador Carlos Filho, do Conselho Regional de Medicina e de autoridades ligadas à saúde estadual e municipal, se reuniram no auditório do Ministério Público em audiência para debater as deficiências e as possíveis soluções para o sucateamento deste setor.Segundo a promotora Cláudia Seabra, é notável a fragilidade da saúde pública em Teresina e em todo o Piauí. Ela avalia que se fossem levadas em conta todas as normas da Saúde Suplementar e da Vigilância Sanitária, os hospitais municipais não teriam condições de continuar funcionando.
Fonte: Assessoria
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