Foto: Divulgação
MPE de Parnaíba recolhe blusas com imagens de Bolsonaro
O Ministério Público Eleitoral de Parnaíba (MPE) realizou uma nova apreensão no município com o auxílio da Polícia Federal (PF). Nessa quarta-feira (3) foram recolhidas camisetas com fotos e mensagens ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) em lojas da cidade.
A ação teve o objetivo de investigar a participação de partidos na confecção do material e coibir crimes eleitorais. Duas empresas de confecção foram alvos da ação e os proprietários devem prestar esclarecimento ao MPE-PI até sexta-feira (5).
As camisas foram aprendidas apenas para a averiguação. A empresária vai informar em depoimento a quantidade de encomendada e vendida.
“Queremos saber também se essa comercialização é para particular, pois a legislação proíbe a confecção e distribuição dessas camisas por parte de candidato, partido e coligação. A simples venda em si, a priori, não é irregular”, explicou o promotor da 4ª Zona Eleitoral de Parnaíba, Cristiano Peixoto ao Portal G1.
A lei das eleições, número 9.504/1997, prevê no parágrafo 1º do artigo 39-A, que é “vedada, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado”. Diz ainda que é crime, previsto nos incisos II e III, 2º parágrafo, do artigo 39, “a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna” e a “a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos”, respectivamente.
Com informações do G1 Piauí
Fonte: Redação Piauí Hoje
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