A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada em saúde pública, expediu recomendação administrativa ao Prefeito do Município, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Diretor-Geral do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) para que seja aperfeiçoado o fornecimento de energia elétrica para aquela unidade de saúde. O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes estava apurando possíveis irregularidades referentes à precariedade da geração de energia no hospital. De acordo com as matérias jornalísticas amplamente divulgadas na imprensa local, os médicos estariam sendo obrigados a executar procedimentos cirúrgicos à luz das lanternas de aparelhos celulares.

Depois de instaurar procedimento preparatório, Eny Marcos Pontes requisitou à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público a realização de uma vistoria. De acordo com o parecer elaborado pelo engenheiro eletricista da equipe, existem várias inadequações no sistema, no que concerne às instalações elétricas, à segurança operacional e à contingência emergencial do HUT.

Para que os problemas sejam solucionados, o Ministério Público recomendou a implantação do PIE (prontuário das instalações elétricas); a implantação do Plano de Emergência e Contingência; a instalação de chaves de reversão manual, que possibilitem o uso de recursos de um outro gerador, permitindo maior flexibilidade no atendimento às ocorrências emergenciais; e a capacitação dos técnicos contratados para operar o sistema elétrico.

A 29ª Promotoria de Justiça fixou o prazo de trinta dias para que a Prefeitura Municipal, o Secretário de Saúde e a Direção-Geral do HUT prestem informações sobre as providências adotadas. Caso a situação não seja regularizada, o Ministério Público tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis.