O ministro da Justiça, Tarso Genro, instituiu esta semana uma Comissão com o objetivo de analisar e elaborar uma proposta de revisão e modernização do tratamento normativo do abuso de autoridade, contemplando os projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional. A comissão composta por cinco especialistas, indicados pelo Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da União e pela Ordem dos Advogados do Brasil, será presidida pelo advogado e presidente do Instituto Carioca de Criminologia, Nilo Batista, e terá entre seus membros: o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Alberto da Silva Franco, o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão, o advogado Hélio das Chagas Leitão Neto e o desembargador Rui Stoco. As secretarias de Assuntos Legislativos e de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça prestarão apoio necessário à atuação da Comissão, que poderá contar com participantes técnicos ou especialistas da administração pública ou sociedade civil para participar das atividades. A comissão terá prazo de noventa dias para a conclusão de suas atividades, prorrogável por períodos idênticos, mediante justificativa apresentada pela presidência da comissão.
Fonte: MJ
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