O calendário dos marcos históricos brasileiros comemora, nesta terça-feira (13), os 120 anos da assinatura da Lei Áurea. A lei, assinada pela princesa Isabel em 1888, extinguiu a escravidão da população negra no Brasil e consagrou um processo de lutas abolicionistas que, segundo o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, ainda não terminou."Foi uma luta das mais belas ocorridas no Brasil, mas não teve medidas posteriores de cidadania para a população negra. O negro deixou a senzala para morar na favela", diz o ministro.Para Santos, a liberdade propiciada pela lei não veio acompanhada de condições de assistência e de terras para que os negros recém-libertos pudessem garantir seu sustento e de suas famílias. Atualmente, segundo dados da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), estão em processo de reconhecimento mais de 3,5 mil comunidades quilombolas, com um total de 1,7 milhão de negros ainda sem condições de moradia.Apenas 27 dessas comunidades quilombolas já receberam a titulação de terras. Esse baixo índice de titulação e reconhecimento da comunidade afro-descendente é explicado pelo ministro, que destaca as dificuldades enfrentadas pela Seppir no processo de distribuição de terras no país. "Tudo que é relacionado à distribuição de terras, não apenas para os negros, depende de um processo lento", diz. Mapa de distribuição espacialNa tentativa de conscientizar e reverter esse quadro, a Seppir vai apresentar, nesta terça-feira, o "Mapa da Distribuição Espacial da População, segundo a Cor ou Raça - Negros e Pardos". O mapeamento, que foi produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a pedido da Seppir, é relativo ao Censo Demográfico de 2000."Em uma perspectiva histórica, cabe observar que o processo de introdução dos negros no Brasil acompanhou, de maneira geral, os diferentes ciclos que marcaram a economia da Colônia e do Império", diz nota divulgada pela Seppir, que ressalta que as áreas apontadas no mapa como de maior ocorrência da população negra corresponde às mesmas áreas em que a ocupação territorial foi feita pelo trabalho escravo (Maranhão, Zona da Mata nordestina, Recôncavo Baiano e larga porção do Sudeste).Em 2000, segundo o estudo, o Brasil possuía cerca de 170 milhões de habitantes, dos quais 91 milhões se declararam como brancos (53,7%), 65 milhões como pardos (38,5%), 10,5 milhões como pretos (6,2%), 762 mil como amarelos (0,4%) e 734 mil como indígenas (0,4%).
Fonte: G1
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