Ministério Público Eleitoral investiga conselheiro do TCE-PI

Foto: Paulo Pincel

Conselheiro Luciano Nunes, do TCE-PI

O Ministério Público Eleitoral no Piauí (MPE-PI) determinou a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar a prática de conduta vedada a agente público em período eleitoral no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

A portaria determinando a investigação - nº 21/2018/GABPRE/PRPI - foi assinada na quarta-feira (12) pelo procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, e tem como objetivo apurar denuncia contra o conselheiro do TCE-PI, Luciano Nunes, pai do deputado estadual Luciano Nunes, candidato a governador pelo PSDB. O procurador eleitoral auxiliar, Marco Túlio Lustosa Caminha, foi designado para o caso.

Segundo a denúncia, o gabinete de Luciano Nunes estava servindo de comitê de campanha do candidato ao governo, conduta que pode configurar, em tese, prática de conduta vedada a agente público, porque “tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição com infringência à regra estatuída no art. 73, I da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), consubstanciada na conduta de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".

O conselheiro Luciano Nunes considerou a denúncia improcedente, já que desde o dia 10 de setembro até 9 de outubro vai estar de férias do cargo justamente para evitar qualquer tipo de ilação ou denúncia relacionada à candidatura do filho a governador.

A íntegra da portaria do MPE:

http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/docs/portaria-tce