Lei regulamenta desmanche e venda de peças em Teresina

Foto: sindicatoseguradoras.com.br

Desmanche de veículos causa enormes prejuízos às seguradoras

O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) é o autor da Lei do Desmanche, que regulamenta a atividade em Teresina. A lei pretende dificultar o comércio de peças usadas, a maioria retirada de carros roubados e que são desmanchados em oficinas que funcionam clandstinamente em quintais e até em sucatas.

A lei entrou em vigor na semana passada e estabelece uma série de normas para o desmanche legalizado de veículos usados para a venda das peças para os clientes.

“A lei separa o joio do trigo. Aquelas pessoas, aquelas empresas, os esse estabelecimento que faz o desmanche de veículos que estão inservíveis que foram batido ou estão velho demais, daqueles que são furtados, daqueles que são fruto de roubo, que são de origem ilícita”, explica.

Segundo o deputado, a lei protege dois lados, quando obriga que o Detran registre esses estabelecimentos, credenciem eles para que, assim que um veículo de chegue ao estabelecimento, automaticamente ele tem que ser dado baixa no Detran, do seu cadastro matrícula, e todas as peças vão ser numeradas e catalogados. E isso dá também uma garantia em uma segurança para o consumidor, de que vai adquirir aquela peça com a segurança jurídica de que não está adquirindo um produto fruto de um ilícito”.

A lei também protege o meio ambiente, quando obriga o funcionamento desses desmanches longe de mananciais. “Há também preocupação ambiental porque a lei também estabelece que esses desmanches funcionem em locais adequados, apropriado porque você tem fluidos, tem combustível que são derramados e isso pode contaminar o solo, os mananciais. Então existe essa preocupação também ambiental”.

O Departamento Estadual de Trânsito está tomando todas as providências no sentido de cumprir a lei. “O Detran-PI vai Já entramos em contato com o Dr. Arão Lobão que é o diretor-geral do Detran-PI e ele já está tomando as medidas necessárias para implementar esse lei, que tem um prazo 90 dias para ser regulamentada. A lei foi sancionada e desde a semana passada, quando foi publicada, já está contando esse prazo. Nós estamos atentos, vigilantes cobrando essas ações do órgão de trânsito estadual no sentido de termos a lei efetivamente funcionando”.

Fonte: Paulo Pincel