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Justiça
Por decisão da Justiça do Trabalho, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o governo federal devem voltar a publicar o cadastro de empresas que submeteram pessoas à condição análoga à de escravo. A divulgação da ''lista suja do trabalho escravo", como é conhecida, deve ser realizada em até 30 dias. A decisão é de caráter liminar.
Criada pelo governo federal em 2003, a ''lista suja'' é considerada pelas Nações Unidas uma forte ferramenta de combate ao trabalho escravo no Brasil. Em 2014, o ministro Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido de imobiliárias que questionava a constitucionalidade da lista e pediu a suspensão provisória do cadastro.
O juiz da Vara do Trabalho de Brasília, Rubens Curado Silveira, afirmou que ''há mais de uma década, esse cadastro vem se destacando entre as medidas relevantes no enfrentamento do tema, em perfeito alinhamento aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência''.
Segundo o Blog do Sakamoto, o não cumprimento da decisão impõe, entre outras medidas, a multa diária de R$ 10 mil.
Fonte: Noticias ao Minuto
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