O CNJ (Conselho Nacional Justiça) acolheu recurso de defesa e determinou que o juiz Marcelo Testa Baldochi retome suas atividades na 4ª Vara Cível de Imperatriz (727 km de São Luís), no sul do Maranhão. O magistrado retornou ao trabalho  ontem (30).

Baldochi havia sido afastado no dia 17 de dezembro de 2014 por conta de um processo administrativo aberto para investigar uma ordem de prisão dada a três funcionários da TAM depois de chegar atrasado e perder um voo para Ribeirão Preto (SP), no dia 6 de dezembro.

A decisão do CNJ foi tomada liminarmente na última quinta-feira (26) e foi comunicada ao TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) um dia depois.

Além se voltar ao cargo, o CNJ também teve suspenso o processo administrativo. O caso agora deverá ser decidido pelo plenário do conselho, o que ainda não tem data.

Para conseguir a decisão, o juiz sustentou que que apenas testemunhas de acusação foram ouvidas e não houve concessão de prazo para defesa preliminar.

"Houve cerceamento de defesa e violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório", alegou.

Na decisão, o conselheiro Saulo Casali Bahia concordou com o argumento da defesa do magistrado.

"Considerado o tempo decorrido desde o pedido de pauta do presente feito; a incerteza quanto ao momento de seu julgamento; a suspensão das investigações em face da decisão liminar parcialmente deferida; os possíveis prejuízos à prestação jurisdicional; e o fato de o afastamento de magistrados constituir medida excepcional, tenho que o retorno do magistrado é medida que se impõe", afirmou o conselheiro.

Apesar dos insistentes pedidos feitos durante duas semanas, a Corregedoria de Justiça do Maranhão não informou como está o andamento do processo administrativo contra o magistrado. O juiz Marcelo Baldochi não foi localizado para comentar a decisão.

Outros casos
O juiz já é conhecido no Estado por se envolver em polêmicas. Em 2007, foi flagrado por fiscalização e denunciado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade.

Em dezembro de 2012, em Imperatriz, ele se negou a dar dinheiro a um flanelinha, discutiu com ele e acabou sendo esfaqueado.