Foto: Carlos Humberto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se a presidente Dilma Rousseff tentou obstruir as investigações da Operação Lava Jato, e se o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Lula foram beneficiários de esquema de corrupção em órgãos federais.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enviou 20 petições à corte a partir da delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (MS). Outros políticos apontados pelo ex-petista também tiveram seus nomes encaminhados ao Supremo, como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT).

O procedimento antecede o pedido de abertura de inquérito (investigação preliminar que pode resultar em ação penal). Na prática, este é o primeiro passo para que Dilma e Temer passem a ser investigados na Lava Jato. O principal líder da oposição também pode voltar à mira do Supremo. Em algumas petições, que envolvem políticos sem foro privilegiado, Janot pede que a apuração seja remetida à Justiça Federal.

Segundo Delcídio, Dilma tentou atrapalhar as investigações da Lava Jato ao nomear Marcelo Navarro Dantas ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O delator afirma que a nomeação do então desembargador foi feita em troca da soltura dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, o que acabou não se concretizando.

Em outro trecho, o ex-líder do governo afirma que a presidente tinha conhecimento das irregularidades na negociação da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que gerou prejuízo bilionário à Petrobras. Por se referir a atos anteriores inclusive à chegada de Dilma à Presidência, esses fatos não podem ser objetos do inquérito. A presidente só pode ser investigada por conduta em seu atual mandato.

Delcídio acusa Temer de ter apadrinhado operadores do esquema de corrupção na Petrobras, como o lobista João Augusto Henriques, suspeito de arrecadar propina para o PMDB. Segundo o senador, Temer era “padrinho” de João Augusto, ex-diretor da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, e de Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras. Os dois foram presos pela Lava Jato. A presidente e o seu vice negam envolvimento com irregularidades.

O presidente do PSDB, Aécio Neves, que já teve inquérito da Lava Jato arquivada pelo STF, pode voltar a ser investigado. De acordo com Delcídio, o tucano recebeu pagamentos ilícitos de Furnas e trabalhou para a CPI dos Correios maquiar dados do Banco Rural, em 2005. Ele também é acusado pelo ex-petista de ser beneficiário de uma conta bancária criada em nome de uma fundação registrada por sua mãe em um paraíso fiscal. O mineiro também rechaça as suspeitas.

Político mais citado por Delcídio, o ex-presidente Lula também é acusado pelo senador de tentar obstruir as investigações da Lava Jato e de ter conhecimento do esquema montado na Petrobras. O ex-petista diz que cumpria determinação de Lula quando ofereceu mesada de R$ 50 mil e rota de fuga para o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, preso na Lava Jato. O ex-presidente classificou como “absurdas” as declarações de seu ex-companheiro de partido.

Não há prazo para o Supremo se pronunciar sobre as petições.