Foto: Samuel Brandão
21º Grito da Terra Piauí em Teresina
O 21° Grito da Terra Piauí reúne milhares de trabalhadores rurais de vários municípios do estado, nesta terça-feira (23), em Teresina. A abertura aconteceu por volta das 7h na Avenida Marechal Castelo Branco, em frente à Assembleia Legislativa. Depois da concentração, a caminhada seguiu pela Avenida Fbrei Serafim até a Praça Pedro II e depois para o Palácio de Karnak, no Centro, onde houve concentração organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (Fetag-PI).
Ontem (22), o governador Wellington Dias, acompanhado de vários auxiliares, recebeu em audiência no PAlácio de Karnak, representantes da Fetag-PI para discutir a pauta de reivindicações do 21º Grito da Terra Piauí 2016, entre elas a consolidação dos direitos sociais e previdenciários, regularização fundiária, fim da violência contra a mulher, agricultura familiar, economia solidária, descentralização dos serviços de saúde e educação no campo.
Durante a reunião, o governador apresentou à Fetag as ações do Governo do Estado para a agricultura familiar. Dias informou que o Estado já entregou 2.936 títulos definitivos de doação para agricultores familiares em diversos municípios e já existem cerca de 635 títulos prontos para serem entregues; está implementando um programa de produção e distribuição de sementes tradicionais para os agricultores familiares e executando políticas de convivência com a seca através da construção de pequenas barragens e perfuração de poços.
“Recebemos as pautas da Fetag, das quais grande parte o Estado já está atendendo. Estamos tratando com o Poder Judiciário a estruturação da vara agrária de Bom Jesus, incluindo a agricultura familiar nas políticas de desenvolvimento territorial, elaborando projetos técnicos para fomentar a produção e certificação de sementes crioulas junto às comunidades rurais, dentre outras ações importantes para a população rural”, explicou o governador.
Presente ao encontro, o secretário estadual de Governo, Merlong Solano, reiterou que acompanha de perto as políticas públicas sociais junto à Superintendência de Relações Sociais (Supres) da Secretaria de Governo (Segov) e que o Estado vem avançando a passos largos na regularização fundiária, no desenvolvimento rural com a criação das Câmaras Setoriais voltadas para a apicultura, cajucultura, ovinocultura, etc., na estruturação dos escritórios do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) no interior do estado a fim de oferecer assistência técnica qualificada e estruturando os órgãos estaduais para a Execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Estamos empenhados em atender as demandas dos agricultores familiares e dar os encaminhamentos com a celeridade necessária garantir a implementação de ações que possibilitem a convivência com a estiagem sem prejudicar a produção agrícola”, garantiu Solano. O secretário explicou que o Estado irá beneficiar famílias com um plano de recuperação para as unidades produtivas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em 33 municípios, está fomentando a economia solidária e oferecendo educação no campo através do Programa Viva Semiarido.
Nubia Lopes, superintendente de Relações Sociais e Institucionais da Segov destacou que a superintendência é a responsável por aproximar movimentos sociais e Governo do Estado e ficou responsável por receber as demandas da Fetag e encaminhar aos órgãos competentes. “Nos reunimos com Adapi, Emater, Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), da Saúde (Sasapi), da Educação (Seduc), da Assistência Social (Sasc) e Interpi para estabelecer esse diálogo”, explicou a superintendente.
A presidente da Fetag, Elisangela Moura, avaliou como positiva a reunião com os gestores e explicou que a Federação está se articulando para criar grupos de trabalho para discutir soluções para a estiagem no Piauí. “O Governo ouviu nossas solicitações e apresentou suas propostas e as ações que já vem executando. Acreditamos que juntos podemos planejar políticas públicas importantes para os trabalhadores rurais”, afirmou Elisangela Moura.
Confira a pauta de reivindicações:
OS POVOS DO CAMPO GRITAM. NÃO ABRIMOS MÃO DE NOSSOS DIREITOS!
Do direito à terra, a justa regularização fundiária a produção de alimentos com respeito as pessoas e não aos produtos/commodities agrícolas, do direito à educação, saúde e ao trabalho digno, do direito a segurança, do direito à vida. Basta de violência contra a pessoa humana, em especial as mulheres.
Nesta 21ª edição do GTB, com o tema: Democracia Sim, Retrocesso Não, apresentamos nossas reivindicações, construídas por muitas vozes do campo com a perspectiva de serem consideradas e implementadas.
POR JUSTA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1. Elaboração do plano estadual de regularização fundiária dos imóveis de agricultores/as familiares do estado do Piauí para fins de titularidade.
2. Implementar de modo amplo e urgente o processo de regularização fundiária e de arrecadação das terras públicas irregularmente ocupadas, bem como, de reconhecimento e titulação das terras para por fim ao caos fundiário que impõe entraves a dinamização da política agrária e agrícola e, consequentemente à vulnerabilidade social dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso Estado.
3. Garantir que áreas não arrecadadas e que estão em processo de regularização fundiária não seja atingidas pelo projeto MATOPIBA.
4. Manter e Estruturar a Vara Agraria de Bom Jesus e Criar mais 02 (duas) varas agrárias, sendo uma, em Teresina e a outra em Picos, com plena estrutura para seu funcionamento.
5. Construir e implementar um Plano de Recuperação para as unidades produtivas do PNCF, que ainda não se viabilizaram, inclusive com a retomada das unidades produtivas vendidas ou repassadas a pessoas que não tenham perfil de beneficiário, transferindo-as às famílias que obedeçam aos critérios do Programa.
AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLOGIA, ECONOMIA SOLIDÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR
6. Priorizar as ações inerentes à Agricultura Familiar nas políticas de desenvolvimento territorial.
7. Implementar projetos voltados à produção e certificação de sementes crioulas, bem como o acompanhamento técnico e incentivo a criação de bancos comunitários.
8. Estruturar os escritórios locais do EMATER-PI, com infraestrutura operacional que possa garantir assistência técnica qualificada, bem como a qualificação do quadro funcional.
9. Implementação imediata da Lei 6.057 de 17 de janeiro de 2011, que institui a política estadual de fomento a economia solidária no estado do
Piauí, priorizando o cumprimento do Art. 17, que trata de lei especifica para criação do fundo estadual de fomento ao desenvolvimento da economia solidária.
10. Estruturação da ADAPI para garantir o acesso à certificação dos produtos da agricultura familiar em nível estadual (SIE- Selo de Inspeção Estadual), facilitando a inserção no mercado institucional como PAA e PNAE.
11. Estruturação dos órgãos estaduais para a execução do Cadastro Ambiental Rural – CAR, em caráter de urgência.
12. Criação de um Programa de Revitalização e Reflorestamento das matas ciliares dos Rios perenes e intermitentes no Estado.
13. Garantir um conjunto de ações voltadas ao combate à desertificação de áreas críticas no Estado, junto às secretarias de governo e órgãos vinculados.
14. Garantir políticas estruturantes de convivência com a seca no estado a exemplo de pequenos sistemas de irrigação, perfuração e equipamento dos poços tubulares, cisternas de placas para capitação de água para consumo e produção.
15. Criação de um laboratório para analises de solos que atenda agricultura familiar.
DIREITOS SOCIAIS E TRABALHO DIGNO
16. Assegurar o acesso à educação básica, contextualizada, à população do campo.
17. Priorizar ensino integral na zona rural, bem como o não fechamento das escolas do campo.
18. Garantir o acesso à saúde integral da população do campo, estruturando e ampliando o quadro funcional de médicos e especialidades nos hospitais regionais.
19. Criar coordenadoria da pessoa idosa, para implementação dos direitos e políticas voltadas para este segmento da sociedade,
20. Criação do CEREST´s Regional de Corrente e funcionamento imediato do CEREST´s de Uruçuí (dado à expansão do agronegócio no cerrado
piauiense com alto índice de contaminação por agrotóxicos), com qualificação de seus quadros para atender as especificidades e demandas dos trabalhadores rurais;
21. Equipar laboratórios públicos para a realização de exames toxicológicos visando à identificação imediata de intoxicação por produtos químicos (insumos, agrotóxicos e defensivos) garantindo vida e saúde do trabalhador e trabalhadora rural.
22. Elaborar e implementar um plano estadual de qualificação profissional para Juventude rural, que atenda a demanda da Agricultura Familiar.
23. Criação da câmara setorial da cera de carnaúba, para organizar a cadeia produtiva do extrativismo da palha de carnaúba.
24. Implementação do plano estadual de combate a trabalho escravo com a garantia de recursos no PPA e repasse para a execução das ações.
25. Ampliação do Programa de Saúde Básica na Área Rural – PROSAR, para outras regiões.
EM DEFESA DA VIDA E CONTRA A VIOLÊNCIA
26. Criar Delegacia regional do Idoso em Bom Jesus e Parnaíba, em 2016.
27. Ampliar a criação das delegacias regionais da mulher, priorizando a contratação de quadro funcional feminino, bem como, estruturar as existentes.
28. Estruturar a Delegacia da Mulher de Teresina com equipe multidisciplinar.
29. Ampliar o efetivo de policiamento em área rural.
30. Que o Governo do Estado priorize a implantação e imediato funcionamento da Casa da Mulher Brasileira.
Fonte: Redação/CCom
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