Foto: Paulo Pincel
Prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB)
o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva aprovou com ressalvas, as contas do prefeito de Teresina-PI, Firmino da Silveira Soares Filho, referente a campanha das eleições municipais de 2016. (Prestação de Contas nº 511-26.2016.6.18.0002). A relatora do processo foi a juíza, Maria Célia Lima Lúcio.
O recorrente teve sua prestação de contas desaprovada pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral de Teresina, Reinaldo Araújo Magalhães Dantas pelas inconsistências relacionadas no parecer técnico que apontou as seguintes falhas:
Intempestividade na entrega dos relatórios financeiros; realização de gastos antes da entrega da prestação de contas parciais; doações financeiras recebidas de pessoas físicas acima de R$ 1.064,10; indícios de recebimento de pessoas físicas registradas como desempregadas e de valores de pessoas físicas acima da sua capacidade econômica e indícios de doação direta de pessoas físicas que integram o quadro societário de uma mesma empresa.
Segundo a relatora, o Tribunal julgando casos semelhantes já decidiu que tais fatos, por si só, não podem levar a consequente desaprovação das contas, posto que não caracterizam, de plano, condutas ilícitas. Para ela os documentos colacionados pelo recorrente, demonstram a origem e o destino dos valores advindos dessas doações, são suficientes para a aferição da movimentação financeira da campanha.
Com essas considerações, o Tribunal decidiu a unanimidade, nos termos do voto da relatora dar provimento ao recurso para reformar a sentença de primeiro grau e aprovar com ressalvas a prestação de contas do recorrente.
Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.
Fonte: TRE-PI
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