Governo do Piauí alonga prazo para pagamento de dívidas com o INSS

A proposta foi aprovada em primeira e segunda votação pelo plenário da Assembleia Legislativa.


Líder do Govermo, deputado João de Deus (PT)

Líder do Govermo, deputado João de Deus (PT) Foto: Caio Bruno/Alepi

O alongamento do prazo para pagamento da dívida referente a contribuições previdenciárias do Estado junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi aprovado nesta terça-feira (25) em primeira e segunda votação pelo plenário da Assembleia Legislativa.

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), explica que, por mês, o Executivo, desembolsa cerca de R$ 60 milhões para pagamento das parcelas da dívida com o INSS referente às contribuições previdenciárias dos servidores comissionados. "Com essa autorização, o governo vai poder alongar o prazo e assim reduzir o montante que é desembolsado mensalmente pelo governo para pagar as parcelas da dívida com o INSS..

Ainda segundo o governo, o objetivo do novo parcelamento é amenizar os efeitos provocados pela queda de arrecadação de receitas em razão da crise na economia mundial e impedir que o Estado deixe de receber recursos federais e de assinar convênios com o Governo Federal.

Além da autorização do Legislativo para o reparcelamento da dívida do Estado com o INSS, foram aprovadas outras cindo matérias constantes na ordem do dia.

Também foram aprovadas a criação da Semana Esportiva nas Escolas Públicas do Piauí, proposta pelo deputado Rubem Martins (PSB), a utilidade pública para o Instituto Cultural Santa Rita, por proposição do deputado João de Deus (PT), para a Associação dos Pequenos Agropecuaristas da Ilha Grande do Piauí, proposta pelo deputado Dr. Hélio Oliveira (PR), e para o Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (Gptrans), por iniciativa da deputada Flora Izabel (PT).

O plenário aprovou ainda o projeto de lei de autoria do deputado Firmino Paulo (PSDB) que institui o Dia Estadual da Sukyo Mahikari, uma entidade de origem japonesa que visa ajudar as pessoas, comemorado no dia 27 de fevereiro.

Fonte: Paulo Pincel

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