Foto: Caio Bruno/Alepi
Secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles
O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, prestou contas sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relativas ao segundo quadrimestre de 2017 (maio a agosto), durante reunião nesta quarta-feira (18), da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí.
Durante a audiência, o secretário demonstrou aos deputados que, além de ter cumprido com todas as metas fiscais, o Piauí ainda está fazendo o “dever de casa”. “O governo está cortando na própria carne, conseguimos reduzir em 6% o custeio de 2017, comparado com o ano passado, com o decreto publicado em maio pelo governador e ainda cobrando austeridade de todos os gestores”, afirmou o secretário.
Rebatendo críticas de parlamentares da oposição em relação à redução do número de comissionados e coordenadorias, Rafael Fonteles afirmou que os cargos comissionados não representam nem 1,5% da folha de pagamento. “Ainda mostramos aqui que mesmo com as críticas em relação a esse aumento de coordenadorias, o gasto com custeio tem diminuído”, enfatiza.
Além disso, o secretário ressaltou que, atualmente, apenas 3% da despesa pública do Estado não é obrigatória, o restante, ou seja, 97%, são gastos obrigatórios. “Portanto, não tem como cortar, reduzir, sob pena de não se investir em escolas, hospitais, segurança”, enfatiza.
Em relação à despesa com pessoal, Rafael mostrou aos deputados que o Poder Executivo já ultrapassou no segundo quadrimestre de 2017 o limite prudencial estabelecido pela LRF, que é de 46,55%, ao gastar 46,70% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. “Por isso mesmo estamos impedidos de conceder reajuste aos servidores, fazer novas contratações, dentre outras proibições”, declara Rafael. A referida lei estabelece 49% como limite legal.
Segundo Rafael Fonteles, além da crise econômica que assola o país, o que mais contribui para o déficit fiscal é o déficit da previdência que, hoje, já alcança cerca de R$ 1 bilhão. “Dos 12% ou 13% do que se é arrecadado com as contribuições previdenciárias dos servidores, o Estado tem que complementar ainda com 26% ou 28%, que é a contribuição patronal. Além disso, temos um R$ 1 bilhão de déficit, que quem paga são os contribuintes do Piauí com recursos dos impostos”, explica Rafael.
Como medida para minimizar os efeitos desse déficit, o governo mandou um pacote de medidas para a Assembleia como um novo Refis, com anistia de até 95% dos juros e multas, e uma outra proposta que visa aumentar alíquota de ICMS para incrementar a arrecadação em cerca de R$ 150 milhões. “Quando se é necessário, temos que tomar medidas amargas ou impopulares para evitar um colapso financeiro. Mas dos males o menor”, enfatiza Fonteles.
Ainda segundo o secretário, apesar do momento financeiro delicado, apenas três Estados da federação - Piauí, Ceará e Rio de Janeiro - estão cumprindo as metas estabelecidas por meio do acordo com o governo federal. Quando questionado se existe risco do Estado atrasar salário ou não pagar o 13º, o secretário ressalta que esse risco é reduzido e continua todo o esforço do Governo para que isso não ocorra. “Por isso mesmo estamos tendo a coragem de adotar medidas duras, em nome da população, ou seja, para evitar o colapso maior nas finanças. E continuaremos vigilantes”, afirma.
Fonte: Governo do Piauí
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