Foto: Extra
Depois do voto de minerva, ministro Gilmar Mendes gargalha no plenário do TSE
Após decisão descumprida por parte do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do juiz e mandou soltar novamente o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata filho, Beatriz Perissé Barat, e é o relator do pedido de liberdade impetrado pela defesa de Jacob.
Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro. Ambos estavam presos desde o início do mês passado. A decisão do ministro atendeu a uma reclamação ajuizada pelos advogados dos empresários contra o decisão anterior de Bretas. Na quinta-feira (17), após a divulgação da primeira decisão de Gilmar Mendes concedendo liberdade aos dois, o juiz do Rio de Janeiro mandou prender novamente Barata Filho e Teixeira.
Apesar de ter sido padrinho de casamento da filha de Barata Filho, o ministro não se declarou suspeito para julgar o caso. Por meio de nota, o ministro afirmou que as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos não estão preenchidas no caso. De acordo com a assessoria do ministro, “o contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza”.
O casamento da filha do empresário, em que Gilmar Mendes foi padrinho, foi marcado por manifestações. Em 2013, ano em que tiveram início protestos – as chamadas “jornadas de 2013” – contra o aumento de R$ 0,20 das passagens de ônibus no Rio de Janeiro, Beatriz Perissé Barata se casou com o herdeiro do ex-deputado federal do Ceará e dono da maior empresa do setor no estado, Francisco Feitosa Filho, conhecido como Chiquinho Feitosa.
O evento, na esteira das manifestações contra o aumento das tarifas, também foi marcado por protestos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, apadrinhou o casal e esteve presente na recepção, realizada dia 14 de julho daquele ano.
Fonte: Congresso em foco
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