Foto: Divulgação/FMS
Sede da Fundação Municipal de Saúde
O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí – SIMEPI, entidade representativa da categoria profissional médica, manifesta-se veementemente contra o Decreto nº 21.613, de 20 de outubro de 2021, que transfere para o dia 1º de outubro de 2021, as comemorações alusivas ao “Dia do Servidor Público”, e expressamente exclui os servidores da Fundação Municipal de Saúde do gozo do ponto facultativo na referida data.
A data é destinada às comemorações alusivas ao “Dia do Servidor Público” e tal benefício deve ser estendido a todos os servidores públicos, indistintamente, de maneira isonômica, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, garantindo a todos a faculdade do registro de frequência na referida data.
Por esse motivo, o SIMEPI protocolou, na manhã desta terça-feira (26), ofício manifestando-se contra o decreto da Prefeitura de Teresina, e solicitando que o ponto facultativo, alusivo ao “Dia do Servidor Público”, seja estendido aos médicos servidores públicos do município de Teresina, mantendo, na sua integralidade, os serviços de urgência e emergência na rede pública municipal de saúde.
Veja oficio: doc07095420211026100533.pdf
Fonte: Roberta Rocha Assessoria
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