O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse deve ler o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos hoje (20), em sessão do Congresso Nacional.O presidente do Senado não descartou a hipótese de criação de uma nova CPI, formada apenas por senadores, para investigar o mesmo assunto. Isso porque líderes da oposição vêm manifestando a intenção de criar uma CPI no Senado, caso não consigam vaga no comando da CPMI - formada por deputados e senadores.Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é preciso avaliar, primeiro, se a CPMI realmente conseguirá investigar as denúncias de mau uso dos cartões corporativos. "A CPMI é quem pode executar esse trabalho com mais qualidade. Agora, na hipótese de o governo articular para amordaçá-la, nós poderemos, já que temos número suficiente na união do DEM com o PSDB, fazer no Senado uma outra CPI", ressaltou.O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), critica a idéia de se criar mais uma CPI com o argumento da falta de vaga nos principais postos da comissão mista. "Esse argumento não calha. Em primeiro lugar porque essa CPI não é contra o Governo Lula. O Governo Lula quer que todas as pessoas que tenham cartão, mais de 11 mil na administração pública, cumpram todas as regras de disciplina, com rigor nessas despesas. Tanto situação quanto oposição, pelas suas representações, vão fazer as investigações de todas as irregularidades", afirmou.STFO Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu ontem pedido de liminar feito pelo PPS para tornar públicas todas as despesas feitas pela Presidência da República por meio de cartões corporativos.O relator, ministro Ricardo Lewandowski, argumentou que o princípio da publicidade na administração pública não é absoluto, uma vez que a própria Constituição restringiu o acesso público a informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Para o presidente do PPS, Roberto Freire, despesas públicas não deveriam ser enquadradas entre as hipóteses que legitimam o sigilo.O mérito da ação do PPS ainda será julgado pelo plenário do STF.
Fonte: Agência Câmara
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