Foto: Paulo Pincel
Advogado Álvaro Mota
A Constituição Cidadã, como foi batizada a Carta Magna de 1988, completa 35 anos nesta quinta-feira (05). A data foi lembrada e comemorada em solenidades em todo Brasil. No Piauí, o advogada Álvaro Mota, fala dos avanços civilizatórios da nossa Constituição em artigo no seu blog Olhe Diteito, aqui no portal Piauí Hoje.Com.
No texto, Álvaro, destaca que a Constituição é frequentemente alvo de críticas, algumas sem sentido, outras cheias de razão de serem feitas, mas convém lembrar que a imperfeição que leva à criticidade não pode ser alterada se não pelo desejo da maioria das duas casas do Congresso Nacional, por meio do quórum qualificado.
Segundo ele, esse mecanismo impede que avancem mudanças sem um debate necessário para que as alterações não terminem por ser passos atrás e não aperfeiçoamento do texto.
"Nesse ponto cabe lembrar que, a despeito do debate acerca de um “protagonismo legislativo” do Supremo Tribunal Federal ao decidir em face de matéria constitucional, tem sido o Legislativo muito mais favorecido pelo texto da Constituição de 1988. Além do fato de que as casas legislativas ganharam mais prerrogativas, recuperando seu caráter de autonomia e fiscalização do Executivo e mesmo do Judiciário", diz o advogado.
A seguir, o link com a íntegra do artigo de Álvaro Mota.
https://piauihoje.com/blogs/olhe-direito/avancos-constitucionais-e-civilizatorios-418178.html
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