Começa o pagamento do abono salarial para beneficiários nascidos em fevereiro

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Começa a ser pago, nesta sexta-feira (15), o abono salarial do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para os nascidos no mês de fevereiro. Serão pagos R$ 1,77 bilhão para os trabalhadores. O valor do abono varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados pelos beneficiários no ano de 2022.

Os trabalhadores que possuírem conta corrente ou poupança na Caixa irão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários poderão receber os valores por meio da poupança social digital, se não for possível receber na conta digital, o saque pode ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimentos, em unidades lotéricas, correspondências do Caixa Aqui ou nas agências de banco.

O benefício

O abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo, instituído pela lei n°7998./90, e deve ser pago conforme o calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem requisitos previstos.

A origem dos recursos para o pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador e cabe ao Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem pode receber o benefício

O trabalhador que é registrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, tem direito ao benefício.

São necessários possuir dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Pessoas que trabalham no setor público e possuem inscrição no Pasep também recebem o benefício, pelo Banco do Brasil.

Canais de atendimento

Dúvidas sobre processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: aplicativo Carteira de Trabalho Digital e portal Gov.br.

Para trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal Cidadão.

Fonte: Agência Brasil