Foto: Agência Brasil
MEC
A Receita Federal prevê uma arrecadação recorde de mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social das empresas ligadas à Previdência Social este ano. Desta quantia, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, por meio do salário-educação, para auxiliar nas despesas públicas do setor educacional.
Os critérios e valores de distribuição foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a legislação, a quota estadual e municipal corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida, enquanto a quota federal compreende o terço restante desse valor, e os 10% finais são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Censo Escolar serve como base para calcular a distribuição da quota entre os entes federados, sendo os recursos alocados de acordo com o número de alunos em cada rede de ensino da educação básica pública. O valor do salário-educação por vaga é determinado pela arrecadação mensal e disponibilizado no site do FNDE.
A transferência dos valores do salário-educação é realizada de forma automática, sem necessidade de adesão ou convênio por parte das secretarias de educação, desde que os entes federados mantenham contas bancárias específicas abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
