Fundação Piauí Previdência deve ir a plenário nesta quarta-feira

O texto foi aprovado na CCJ com duas emendas - uma aditiva e outra modificativa - apresentadas pelo relator Aluísio Martins


Suplente de deputado João de Deus (PT)

Suplente de deputado João de Deus (PT) Foto: Paulo Pincel

Depois de mais de um mês de debates, reuniões com sindicatos de servidores públicos, audiências públicas na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (25), o parecer do relator da Mensagem n° 47/2016 do Executivo, criando a Fundação Piauí Previdência, deputado Aluísio Martins (PT).

O texto foi aprovado com duas emendas - uma aditiva e outra modificativa - apresentadas pelo relator, acatando sugestões apresentadas pelos servidores públicos estaduais, que conseguiram incluir servidores ativos e inativos nos conselhos Fiscal e Administrativo; a criação de um quadro de pessoal efetivo; a não inclusão dos valores pagos com aluguéis de imóveis no teto de gastos com a saúde e educação, e a necessidade de autorização pela Assembleia Legislativa da alienação de bens do Estado que passam a ser incorporado à Fundação.

Pelo que foi aprovado, o governador Wellington Dias terá um prazo até o dia 30 de junho do próximo ano para encaminhar Projeto de Lei ao Poder Legislativo propondo a criação do quadro de pessoal da Fundação Piauí Previdência. A nova entidade está sendo criada com o objetivo de legalizar o repasse de recursos feitos pelo Poder Executivo mensalmente para cobrir o rombo da previdência estadual, que totaliza R$ 60 milhões e de capitalizar o Fundo de Previdência do Estado.


Além do presidente da CCJ, Severo Eulalio (PMDB), e do relator da proposta, Aluísio Martins, participaram da reunião os deputados Edson Ferreira (PSD), Evaldo Gomes (PTC), Flora Izabel (PT), Gustavo Neiva (PSB), Dr. Hélio Oliveira (PR), João de Deus (PT), João Madison (PMDB), Joel Rodrigues (PP), Júlio Arcoverde (PP), Liziê Coelho (PTB), Luciano Nunes (PSDB), Dr. Pessoa (PSD), Robert Rios (PDT), Rubem Martins (PSB) e Zé Hamilton (PP) e os secretários de Estado da Administração e Previdência, Franzé Silva, e de Governo, Merlong Solano.

Fonte: Paulo Pincel

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