Dois milhões de casos de violência são registrados anualmente contra a mulher, segundo pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo. Mesmo diante do problema, o principal programa de proteção às mulheres deixou a desejar no quesito gastos. Dos R$ 23,5 milhões autorizados em orçamento para o programa de "combate à violência contra as mulheres", apenas R$ 13,9 milhões foram desembolsados, ou seja, 59% do total. Este valor inclui os "restos a pagar", que são dívidas acumuladas em exercícios anteriores que foram pagas no ano passado."É uma lástima um recurso tão pequeno se comparado ao que é gasto com juros ou superávit primário", lamenta Gilda Cabral, sócia do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFmea). Gilda acredita que duas questões são determinantes para entender a baixa execução orçamentária do programa. "Eu penso que é por conta do contingenciamento e também do não cumprimento da verba repassada as prefeituras através de convênios", alega. Já em relação aos gastos com todos os 57 programas federais relacionados diretamente a mulher no Orçamento Geral da União de 2007, a execução foi um pouco maior, cerca de 77% foram desembolsados. Dos R$ 42,8 bilhões autorizados, R$ 32,9 bilhões foram efetivamente aplicados, isto contanto com os restos a pagar (Clique aqui para ver a execução dos 57 programas que beneficiam às mulheres).Somente em São Paulo, de acordo com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), foram registradas no ano passado 257,3 mil ocorrências de violência. Estes números referem-se apenas aos casos concebidos nas delegacias de atendimento a mulher de São Paulo, sem contar com outros departamentos policiais estaduais. Logo, os casos de agressões podem ser bem maiores.Uma das principais ações do programa de combate a agressões intitulada "Serviços especializados no atendimento a mulher em situação de violência" executou apenas 52% da verba global prevista em orçamento. Dos R$ 21,2 milhões autorizados para a ação, somente R$ 11,1 milhões foram de fato aplicados, por exemplo, em centros de referência de atendimento à mulher, casas abrigos e defensorias públicas.De 2002 a 2007, só no estado de Pernambuco, cerca de 1,4 mil mulheres foram assassinadas, segundo pesquisa realizada pelo Fórum de Mulheres do estado de Pernambuco. Em 2007, cerca de 50% dos agressores eram os próprios companheiros das vitimas. Somente este ano, 60 mulheres já foram assassinadas no estado vítimas de violência doméstica.O combate à violência doméstica e familiar contra a mulher é assunto prioritário na pauta de discussões da bancada feminina na Câmara dos Deputados. A coordenadora da bancada feminina na Câmara, Sandra Rosado (PSB-RN), pediu na última terça-feira (04) o apoio de toda a sociedade para garantir a aplicabilidade efetiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que pune com mais rigor a violência doméstica.Lei Maria da PenhaPublicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, além de determinar punições mais rígidas aos agressores, muda o trâmite das denúncias de violência doméstica. As autoridades policiais que receberem a queixa são obrigadas a encaminhar, no prazo de 48 horas, pedido aos juízes para que sejam tomadas medidas que garantam a proteção da vítima.Até a promulgação da lei, a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal recebia uma pena mais severa quando praticada em decorrência de relações domésticas. Agora, configuram no texto da lei as violências de caráter físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral.A lei recebe o nome da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que durante 20 anos lutou para ver condenado o seu agressor, o marido Marco Antônio Viveros. Após duas tentativas de homicídio realizadas pelo esposo, Maria da Penha começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade.Igualdade de GêneroO salário pago a mulheres continua menor do que recebe os homens, mesmo quando há igualdade de escolaridade. A constatação é do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) que divulgou, nesta sexta-feira (07), uma série de dados sobre a situação das brasileiras no trabalho e na sociedade.Em relação à média salarial, uma mulher recebe 71,3% do rendimento do homem trabalhador. Já as mulheres com curso superior recebem 60% do que é pago aos diplomados. Nas seis capitais brasileiras pesquisadas, verificou-se que para cada grupo de um milhão de mulheres desempregadas, cerca de 779 mil homens estavam na mesma situação.O programa federal de "igualdade de gênero nas relações de trabalho", considerando os restos a pagar, gastou em 2007 apenas 23% dos recursos que dispunha. Do montante previsto em orçamento no valor de R$ 11,7 milhões, apenas R$ 2,7 milhões foram empregados em dispêndios com ações de incentivo à autonomia econômica das mulheres no mundo do trabalho. A média anual de aplicabilidade de recursos em programas de assistência à mulher gira em torno de apenas 65 a 70%%, segundo a sócia do CFmea. Gilda Cabral pede clareza ao destino do contingenciamento e também sobre as ações nas quais ele é aplicado. "O que a gente precisa é que o governo dê transparência ao contingenciamento. Se você tem esta transparência, a sociedade civil e os órgãos competentes têm como fazer pressão e exigir melhor aplicabilidade da verba", acredita. O Contas Abertas entrou em contato com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, pasta vinculada a Presidência da República, mas até o fechamento da matéria nenhuma autoridade competente estava disponível para comentar a execução orçamentária dos programas de assistência à mulher.
Fonte: Contas Abertas
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