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 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Estado a manter programa de identificação precoce, diagnóstico, tratamento e atendimento escolar especializado para estudantes da educação básica com dislexia e Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

A medida está prevista no Projeto de Lei 7081/10, que recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Enio Verri (PT-PR). Ele apresentou uma emenda apenas para adequar a proposta às normas de redação legislativa.

Segundo Verri, as medidas sugeridas pelo projeto não vão elevar os gastos públicos, pois já existem ações orçamentárias no âmbito de três ministérios (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social) que preveem despesas com atendimento especializado de crianças e adolescentes na rede escolar pública.

Substitutivo
O projeto é oriundo do Senado e, na Câmara dos Deputados, já foi aprovado em duas comissões (de Seguridade Social e Família; e de Educação). Ambas ofereceram uma nova versão para a proposta (substitutivo), a fim de determinar, entre outros pontos, que o programa deverá se preocupar com a identificação precoce do TDAH e da dislexia. O texto original só exige a manutenção da iniciativa para crianças e adolescentes já identificados com os dois transtornos.

A versão aprovada estabelece ainda que os professores da educação básica receberão treinamento continuado para reconhecer crianças com suspeita de dislexia e de TDAH e para atendê-las na sala de aula.

Tramitação
O PL 7081/10, que tramita em caráter conclusivo e apensado aos PLs 3040/08, 4933/09 e 5700/09, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).