Política

Executivo aprova mensagens polêmicas na Assembleia

As mensagens aprovadas mudam leis que tratam de recursos públicos
Fonte: Alepi | Editor: Paulo Pincel 21/11/2017 20:45
Deputados em plenário Deputados em plenárioFoto: Paulo Pincel

Com oito votos contrários de parlamentares da oposição, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira e segunda votações, na sessão plenária de hoje (21), os Projetos de Lei 44/2017 e 42/2017 do Poder Executivo que tratam da obtenção de empréstimo junto a instituição financeira privada e sobre o pagamento direto do Governo a terceirizados do serviço público estadual. O PL do empréstimo obteve 20 votos favoráveis, enquanto a segunda proposição conseguiu o apoio de 18 deputados.

O deputado Robert Rios (PDT) votou contra as duas matérias. Ele disse que o pagamento direto a terceirizados dará oportunidade a atos de corrupção, já que as empresas subcontratadas não participarão de licitações. Em relação ao empréstimo, ele acusou o Governo de ter desviado recursos de operações de crédito junto ao BIRD (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e à Caixa Econômica Federal e que o Estado apresentou uma lista de obras à CEF que não foram realizadas como prestação de contas do dinheiro.

Ao defender o PL que dispõe sobre o pagamento a terceirizados, o deputado Aluísio Martins (PT) disse que já existe lei federal que trata sobre o assunto e que a proposição permitirá maior transparência nos gastos do Governo. O deputado Firmino Paulo (PSDB) afirmou que o PL 44/2017 era inconstitucional, por isso apresentou Emenda Supressiva ao inciso que autoriza de forma geral a subcontratação de terceirizados, o que, segundo ele, só deve beneficiar empresas de pequeno porte.

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), defendeu a proposição. Ele disse que o Governo não está regulamentando a subcontratação de terceirizados, mas apenas propondo pagar diretamente as empresas subcontratadas. Os deputados Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia, declarou que a subcontratação é uma forma de burlar a Lei das Licitações.

A defesa do PL do empréstimo foi feita da tribuna pelo deputado Evaldo Gomes (PTC) que acusou a oposição de votar contra uma matéria que permitirá ao Governo realizar obras em benefício dos piauienses, como asfaltamento de ruas nas cidades, e declarou que é fictícia a lista de obras não realizadas apresentadas pelo deputado Robert Rios.

O deputado Gustavo Neiva, líder do PSB, disse que vai requerer nos próximos dias à Superintendência Regional da CEF no Piauí que informe à Assembleia Legislativa se a lista de obras é fictícia como afirmou Evaldo Gomes. Ele declarou que o Governo precisa dizer como aplicou os recursos dos empréstimos já recebidos e que a oposição não é contra a realização de obras em favor da população. O deputado Marden Menezes (PSDB) declarou que o povo do Piauí será prejudicado porque o Governo pretende obter o empréstimo junto a instituições privadas que cobram juros mais altos do que os bancos oficiais.

TÍTULO – Na sessão plenária desta manhã, a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Decreto Legislativo do deputado Fernando Monteiro (PRTB) que concede o título de cidadão piauiense ao economista Valmir Martins Falcão, que é servidor do Poder. A votação foi secreta e a proposição obteve 25 votos favoráveis e apenas um contrário.

Também, foram aprovados o Projeto de Lei 95/2017 do deputado João Madison, líder do PMDB, que reconhece de utilidade pública o Núcleo Piauiense dos Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador e o Indicativo de Projeto de Lei 09/2017 do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) que dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo ceda imóvel situado no bairro Coqueiro, em Luis Correia, para instalação do Mestrado Profissional em Artes, Patrimônio e Museologia da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Por J. Barros

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