O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Caxias (MA) Ezíquio Barros Filho a pagar R$ 153.907,42, valor atualizado. Auditoria identificou irregularidades em dois convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para combater a tuberculose e a hanseníase no município, como dispensa indevida de licitação e pagamento a empresas com indícios de fraude.Técnicos do TCU também constataram utilização dos recursos para pagamento de pessoal, desembolsos sem comprovação das despesas e movimentação de dinheiro de outro convênio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. O TCU determinou que o FNDE instaure tomada de contas especial para apurar a irregularidade. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. O relator do processo foi o ministro André Luís de Carvalho.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
Compartilhe essa notícia:
