Foto: Sefaz
Secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles
O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, condenou a decisão de estados, como o Rio de Janeiro, de reduzir a alíquota do ICMS cobrado na venda de combustível na bomba, argumentando que o Estados não podem assumir uma despesa oriunda de um erro do Governo Federal.
“Esse caso no Rio de Janeiro até nos estranhou a todos os secretários. Em questão de receita, lá deve estar ‘nadando em dinheiro’. A explicação é muito simples: eles se beneficiam da alta do petróleo muito mais, dos royalties do petróleo e da cadeia produtiva do setor de óleo e gás, do que propriamente do ICMS. Os demais estados não devem e não irão pagar essa conta oriunda de um erro da política do Governo Federal. Essa conta não irá para os governadores”, disse Rafael Fonteles, em entrevista à TV Cidade Verde no começo da manhã, desta quinta-feira (7).
O secretário lembrou que a alíquota do ICMS sobre o a venda do diesel não mudou nos últimos meses, mas o preço do combustível nos postos subiu mais de 10% nos últimos 30 dias. “A culpa é da carga tributária que sempre foi elevada e continua elevada? Claro que nós gostaríamos de diminuir alíquotas, mas quem vai pagar essa despesa?”, questionou. “A conta tem que fechar. Não adianta reduzir a carga tributária e precarizar ainda mais o serviço público. Esse problema foi criado por uma política maluca de reajuste diário. Foram 11 reajustes em 17 dias. Foram 229 reajustes em dois anos”, reclamou.
Na avaliação do secretário, o governo Temer faz caridade com o chapéu dos outros. Ao fazer um acordo que sabe que não vai cumprir, Michel Temer enganou os caminhoneiros e quer empurra para o restante da sociedade a conta dessa “bondade”.
“O imposto não mudou. Quem é culpado? Vai colocar no colo dos Estados, que já estão todos com as suas finanças bastante comprometidas? Não vai. E quem vai perder é o povo. Não adianta diminuir o [preço do] óleo diesel na bomba e precarizar ainda mais os serviços de segurança, saúde, educação”, advertiu.
Fonte: Paulo Pincel/TC Cidade Verde
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