O Estado do Piauí vai convocar até maio os técnicos em enfermagem e outros profissionais aprovados em concurso público para a Secretaria da Saúde. A garantia foi dada pela secretária de Administração, Regina Sousa, perante o procurador do Trabalho José Heraldo de Sousa, durante audiência na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 22ª Região.A audiência faz parte do inquérito civil instaurado para apurar denúncias de terceirização ilícita na administração pública estadual, principalmente na área da saúde, onde 218 trabalhadores prestam serviços precariamente, através de uma entidade chamada Funace, que nem contrato formal mantém com o Estado do Piauí, mas ainda assim fornece técnicos em enfermagem, maqueiros, técnicos em patologia clínica, digitadores, porteiros e recepcionistas.Informados pelo procurador José Heraldo que a Enunciado 331 do TST proíbe a terceirização de atividades-fim, os representantes do Estado do Piauí disseram foi realizado concurso para preenchimento de 500 vagas de técnico em enfermagem. Até maio, esses profissionais deverão tomar posse em substituição ao pessoal terceirizado através da Funace, que está lotado principalmente na Maternidade Evangelina Rosa, em Teresina.Os representantes do Estado afirmaram também que, além da Funace, uma empresa chamada Limpel fornece mão-de-obra para a Secretaria da Saúde, num total de 64 auxiliares de serviço. As duas empresas pertencem à mesma pessoa, o sr. Miguel Avelar de Castro Monteiro.O contrato entre a empresa Limpel e a Secretaria de Saúde foi firmado em agosto de 2007 e tem vigência de 12 meses. Entre os profissionais terceirizados, quatro exercem a função de assistentes da procuradora do Estado Keila Martins Paz, que estava presente à audiência na PRT.A secretária Regina Sousa informou ao procurador José Heraldo que não há mais contratos com cooperativas de trabalho na administração pública, exceto com a de médicos anestesistas, reconhecida pelo próprio Sindicato dos Médicos, presente à audiência, como verdadeira cooperativa de trabalho. Ela reconheceu existirem outros contratos de terceirização na Secretaria da Saúde. O procurador pediu que as cópias dos contratos sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho.Regina Sousa também informou que o Estado do Piauí vai convocar médicos aprovados em concurso público e que está negociando com o Município de Teresina a cessão de pessoal do Hospital Getúlio Vargas para o Hospital Geral de Pronto-Socorro de Teresina, a ser aberto no próximo mês de abril.
Fonte: PRT
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