Foto: Divulgação
Material da campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes
Os estabelecimentos de Teresina deverão fixar placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em suas fachadas. A ação é prevista no projeto de lei 4.402/13, de autoria do vereador Edilberto Borges (PT), o Dudu, que propõe também a disponibilização do número da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
“Sabemos que a exploração de crianças e adolescentes é um assunto muito grave e deve ser debatido. O maior objetivo do projeto é coibir esse tipo crime e divulgar o serviço do Disque 100, para que as pessoas se sintam seguras e que saibam onde procurar ajuda”, esclarece o vereador Dudu.
O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. Em 2016, a Ouvidoria recebeu cerca de 364 denúncias por dia e realizou o encaminhamento aos órgãos e redes de proteção integral de direitos humanos e ao sistema de justiça.
A placa de advertência deverá ser fixada em bares noturnos, hotéis, motéis, pensões, postos de gasolina e estabelecimentos similares. As informações, escritas em letras legíveis, deverão ser mantidas mesmo na ausência de atividades nestes locais. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação serão sujeitos a multas.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina e segue para a sanção do prefeito Firmino Filho.
Fonte: Redação
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