Política

Elmano pede retomada de projeto que endurece Política de Segurança de Barragens

O parlamentar defende a efetividade da lei e a necessidade de medidas para evitar novas tragédias, como em Brumadinho e Mariana (MG) e em Algodões (PI).
Fonte: Mayara Bastos | Editor: Da Redação 31/01/2019 17:12
Senador Elmano Ferrer Senador Elmano FerrerFoto: Mayara Bastos

O senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI) solicitou a retomada da tramitação do projeto que traz regras para aumentar o nível de segurança das barragens. A proposta, com o objetivo de reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), tinha sido arquivada no fim do ano passado.

Segundo o senador, o projeto irá endurecer as regras para aumentar o nível de segurança das barragens. "As barragens têm importância incalculável no cenário nacional nos mais variados aspectos: desenvolvimento regional, abastecimento, agronegócio, geração de energia, turismo, meio ambiente, segurança, entre muitos outros. O ponto central é o seguinte: a política de barragens existe, mas não é implementada efetivamente. Daí a importância da atuação dos órgãos de controle, do Legislativo e do Judiciário, entre outras ações, como a garantir a implantação definitiva do Plano Nacional de Barragens", afirma o senador.

Desde 2010, o Brasil possui uma lei específica para tratar da segurança de barragens: a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Elmano Férrer destaca que é uma lei moderna, e que a sua aprovação representou um avanço importante no tratamento dessa matéria, muito embora a sua implantação ainda não está em nível desejável.

O projeto de Lei PLS 224/2016 foi proposto pelo senador Ricardo Ferraço e no final do ano passado foi arquivado. Para o desarquivamento, a proposta precisa receber o apoio de mais 27 senadores. Esta proposta determina a explicitação da responsabilidade civil para agilizar o pagamento da reparação de danos a terceiros e ao meio ambiente, conforme já exige a Política Nacional de Meio Ambiente, além da criação do Fórum Brasileiro de Segurança de Barragens e de Comitê Técnico para análise de acidentes com barragens, nos moldes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), para permitir o aprendizado a partir dos acidentes ocorridos.

O senador Elmano Férrer foi relator da avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragens na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal durante o ano de 2018. Para ele, é urgente a necessidade de uma fonte de recursos para manutenção de barragens. "Segurança de barragem não combina com burocracia. São necessários recursos disponíveis para a execução ágil de ações necessárias. O risco de outras Marianas ou Brumadinhos é assustador, e nós, no Piauí, já tivemos o rompimento da Barragem de Algodões, em 2009, em Cocal, onde houve nove mortes e prejuízos em toda a região", disse o senador.

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