Foto: Reprodução
Senador Elmano Ferrer (PTB_PI)
Está na pauta da reunião desta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) um projeto (PLS 373/2015) do senador Elmano Ferrer (PMDB–PI) que tipifica como crime hediondo o homicídio contra os idosos.
O projeto propõe alteração no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, para incluir entre as formas de homicídio qualificado o homicídio cometido contra idoso, denominado idosicídio, estabelecer causa de aumento de pena do idosicídio, se praticado na presença de descendente da vítima, e considerar hediondo o idosicídio consumado ou tentado.
Fonte: Agência Senado
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