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 Em discurso ontem (25), o senador Elmano Férrer (PTB-PI) defendeu a aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 1/2015, que torna lei a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.

De acordo com o substitutivo, são vários os objetivos dessa política nacional, entre os quais se destacam o uso de mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais; o fomento de pesquisas sobre o processo de desertificação; a educação socioambiental dos atores sociais envolvidos na temática; e o apoio a sistemas de irrigação socioambientalmente sustentáveis em áreas que sejam aptas para a atividade.

O senador traçou um panorama histórico da seca no país, principalmente na Região Nordeste, e disse que só agora, após a seca atingir de maneira significativa a Região Sudeste, é que o Brasil passou a encarar a seca como um problema da nação.

— É fundamental a existência de um marco legal para enfrentarmos a questão da seca. No Piauí, existem municípios que ainda são abastecidos por carros-pipa. Essa situação é inaceitável, fruto da falta de planejamento e de políticas públicas efetivas voltadas para a convivência com este problema de falta d\'água ou insuficiência de água em períodos críticos. Por isso, é tamanha a importância desse projeto, para o Nordeste e para o Brasil, e peço o empenho desta Casa em sua análise e aprovação — disse Elmano.