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O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) decidiu comparecer pessoalmente nesta terça-feira (12) à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na qual será discutido o parecer que analisa seu recurso para anular a votação do processo de cassação no Conselho de Ética. O peemedebista chegou ao plenário do colegiado às 14h26.

Os integrantes da CCJ irão analisar o relatório apresentado pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que atendeu pedido do peemedebista e recomendou anular a votação no conselho. Cunha recorreu à comissão contra o relatório que pede a cassação do seu mandato.

A sessão está prevista para ter início às 14h30. O próprio Cunha disse na semana passada, por meio de sua conta no microblog Twitter, que iria comparecer “com certeza” à CCJ.

Na semana passada, Fonseca já leu o seu parecer, que defende que a votação no Conselho de Ética seja anulada por considerar que houve um erro no procedimento. A discussão e votação do seu parecer, porém, foram adiadas porque foi concedido pedido de vista de dois dias úteis para que os deputados pudessem analisar o seu voto.

No início da sessão desta terça, Fonseca irá ler um complemento ao seu voto em resposta a um pedido feito por Cunha para que o seu processo volte ao colegiado.

Horas após renunciar à presidência da Câmara na semana passada, o peemedebista apresentou um aditamento para que o seu caso voltasse ao Conselho de Ética para ser revisado, sob o argumento de que agora não é mais presidente. Fonseca, no entanto, negou esse pedido.

Assim que o relator terminar a leitura, será dada a palavra à defesa de Cunha, que terá o mesmo tempo total usado pelo relator. Na semana passada, a leitura do voto dele levou 2h19. A esse tempo serão somados os minutos que ele levará para ler o complemento do seu voto.

Em seguida, discursarão os deputados inscritos. Membros da CCJ terão 15 minutos e não-membros, 10 minutos.

Também haverá tempo para os líderes partidários se manifestarem - o tempo varia de 3 a 10 minutos de acordo com o tamanho da bancada. Em seguida, o relator poderá fazer uma réplica por 20 minutos e a defesa poderá falar mais uma vez por 20 minutos. O passo seguinte é a votação, que acontece por meio do painel eletrônico.

Depois da fase de recurso na CCJ, a decisão final sobre a cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara. Diante da possibilidade de a Câmara paralisar os trabalhos por conta do “recesso branco” neste mês, a definição sobre o caso pode ficar só para agosto.

No recurso apresentado à CCJ, Cunha questiona diversos pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Ele responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.

Ele nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).