Dudu propõe sinalização em estabelecimentos de saúde sobre omissão de socorro

Já sancionado como lei, o projeto alerta as pessoas sobre a importância da assistência


Vereador Dudu (PT)

Vereador Dudu (PT) Foto: Divulgação

O artigo 135 do Código Penal estabelece que qualquer pessoa, leiga ou da área da saúde, desde que a atitude não coloque a sua própria vida em risco, tem o dever de prestar ajuda a quem está necessitado ou acidentado.

O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), sancionou a lei 4.873/15, que trata sobre o tema. A lei prevê que os prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde das redes pública e privada de Teresina deverão fixar cartazes esclarecedores sobre a legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.

De acordo com o vereador, a ação busca conscientizar o público usuário de clínicas, particulares ou públicas, das consequências do não atendimento de casos graves e gravíssimos.  

“Uma ajuda pode evitar, nos casos mais extremos, a morte de uma pessoa. Por isso, esse projeto é uma ação social que busca alertar a população sobre a importância de prestar assistência”, avalia o vereador.

Dudu ainda destaca as formas de divulgação da lei nesses espaços. “Os cartazes deverão conter as informações que regem a legislação e serem expostos em lugares visíveis ao público, prioritariamente nas entradas principais de circulação, e serem escritos com letras que possibilitem sua visualização à distância”, afirma. 

Fonte: Da Redação

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